Os acusados não têm foro privilegiado e, supostamente, não fariam parte do grupo que acampou defronte quartéis
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os acusados de envolvimento no ataque de 8 de janeiro respondam às acusações na primeira instância da Justiça Federal de seus estados. Até agora eles respondem diretamente ao STF. O autor do parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes é o subprocurador Carlos Frederico Santos.
No entendimento de Santos, os acusados não têm foro privilegiado ou, supostamente, qualquer ligação com os investigados que foram presos em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos antidemocráticos. A tese do subprocurador pode ser derrubada por Moraes.
Se acatado o pedido, os envolvidos no ataque aos 3 Poderes, em 8 de janeiro, teriam maiores chances de aliviar sua penas, em caso de condenação – ou negociar liberdade em troca de delações. Contra eles há o argumento que, independente de onde residam, os envolvidos fazem parte de uma operação maior, em escala nacional, que precisa ter seus organizadores e financiadores descobertos e processados.
O subprocurador argumentou que os investigados são acusados da prática do crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, cuja pena máxima é inferior a 4 anos de prisão. Porém, algumas acusações podem ser transformadas diretamente em crimes contra o estado democrático de direito.
Conforme levantamento do gabinete de Alexandre de Moraes, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem presos no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
Dos detidos, a PGR pede a soltura de mais 12. Eles deveriam cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como proibição do uso de redes sociais, de manter contato com outros investigados ou com pessoa que participou de acampamentos em quartéis.
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