Pedido é cautelar e pode terminar em demissões e condenações. Casos estão em análise pela CGU e AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encaminharam, de forma conjunta à Controladoria-Geral da União (CGU), um pedido para “imediata instauração de processo administrativo disciplinar” contra servidores federais que tenham participado dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas.
No documento, a AGU e o ministério informam que a participação de servidores já está sob análise da CGU, mas afirmam ser “inadmissível a participação de servidores públicos federais em atos de vandalismo e depredação de patrimônio público em manifestação violenta e inconstitucional que prega a supressão do Estado Democrático de Direito”.
Em nota, a AGU diz que uma análise preliminar indica que a participação de servidores nos atos representa “diversas infrações disciplinares”, entre as quais, violação do dever de lealdade para com as instituições, violação de dever de zelo para com a conservação do patrimônio público e violação do dever de manutenção de conduta compatível com a moralidade pública.
Possíveis acusações aos servidores
- Danos ao patrimônio público;
- Crime qualificado contra a administração pública;
- Violação do dever de servidor público;
- Conduta incompatível com a moralidade pública;
- Facilitação de conduta criminosa.
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