Ex-presidente deve responder por incitação aos atos antidemocráticos e vandalismo em Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura autoria intelectual dos atos antidemocráticos ocorridos no domingo (8).
Na petição, a procuradoria argumenta que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, em 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022. No entendimento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos contra as sedes dos 3 Poderes.
O inquérito que pretende investigar os autores intelectuais dos atos antidemocráticos foi solicitado na quinta-feira (12) ao STF pela procuradoria. A PGR adotou como linha de investigação a apuração das condutas “omissiva e comissiva” dos investigados. Segundo o órgão, a medida vai permitir agilidade no processo, que também vai levar em conta postagens feitas nas redes sociais por pessoas que participaram dos atos.
Ainda nesta sexta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD (à direita na imagem), entregou ao procurador-geral da República, Augusto Aras (à esquerda na imagem), representação contra 38 pessoas que foram presas e identificadas pela Polícia Legislativa por participação ematos de vandalismo em Brasília. Durante o encontro, Pacheco pediu empenho no andamento das denúncias. Em acordo com o que determina a Constituição, o Ministério Público Federal será o responsável pelo processo criminal contra os envolvidos nos atos de violência.
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