Ministro do STF fala em “inércia” da Polícia Federal, dá prazo de 24 horas para explicações e aponta risco de prejuízo às investigaçõ
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, cobrou formalmente a Polícia Federal pelo atraso na deflagração da segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. O magistrado determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresente explicações em até 24 horas sobre o descumprimento do prazo fixado em decisão judicial.
Na avaliação de Toffoli, houve “inobservância expressa e deliberada” de ordem expedida no dia 12 de janeiro, que determinava o cumprimento das medidas cautelares em até 24 horas. A operação, no entanto, só foi realizada na quarta-feira (14), um dia após o prazo estabelecido.
Em decisão, o ministro afirmou que a demora pode ter comprometido a eficácia das diligências e permitido que investigados descaracterizassem provas relevantes. “Causa espécie o descumprimento do prazo e a falta de empenho no cumprimento da ordem judicial”, escreveu Toffoli, ao destacar que a Polícia Federal teve tempo suficiente para planejar a operação.
Risco de frustração das diligências
O atraso chamou atenção especialmente porque um dos alvos da investigação, Fabiano Campos Zettel, foi detido no Aeroporto de Guarulhos enquanto tentava embarcar para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Segundo Toffoli, a situação poderia ter sido evitada caso a ordem judicial tivesse sido cumprida no prazo determinado.
O ministro também questionou o fato de a PF ter protocolado um novo pedido apenas na noite do dia 13 de janeiro, após o prazo originalmente fixado, ao informar sobre a tentativa de viagem de Zettel e o deslocamento de outros investigados.
Para Toffoli, eventual prejuízo às medidas investigativas deve ser atribuído exclusivamente à “inércia” da autoridade policial. O magistrado ressaltou que qualquer impacto negativo sobre as diligências será de responsabilidade da Polícia Federal.
Apreensões sob guarda do STF
Outro ponto que evidenciou a tensão entre o STF e a PF foi a determinação para que todos os bens e materiais apreendidos — inclusive de fases anteriores da investigação — sejam lacrados e encaminhados para guarda direta do Supremo. Segundo Toffoli, a medida visa preservar as provas reunidas no inquérito.
A operação apura suspeitas de organização criminosa, gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. Entre os investigados está o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Em decisão anterior, Toffoli afirmou haver “fartos indícios” de continuidade das práticas criminosas por parte dos investigados, o que, segundo ele, reforça a gravidade do caso e a necessidade de rigor no cumprimento das ordens judiciais.
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