Depois que o ministro Dias Toffoli desistiu de fazer uma acareação entre três personagens envolvidos no caso do Banco Master, muita gente no mercado financeiro respirou aliviada. Afinal, suspeitava-se que Toffoli, a partir desta acareação, poderia pedir que a liquidação do Master fosse revertida. Mesmo assim, há outra preocupação entre os demais agentes bancários: o que fará o Tribunal de Contas da União neste processo?
Em primeiro lugar, o que a liquidação do banco controlado por Daniel Vorcaro tem a ver com um órgão como o TCU? O tribunal entrou no caso do Banco Master alegando cumprir seu papel de fiscalizar a atuação administrativa do Banco Central, mas sua movimentação tem sido vista como uma interferência atípica e potencialmente política em uma decisão técnica de autoridade monetária.
A investigação foi aberta após o Ministério Público levantar suspeitas junto ao TCU sobre supostas falhas do BC. O TCU, porém, rapidamente ampliou o escopo do caso, questionando desde a supervisão até a própria liquidação, mesmo sem ter competência para reverter decisões prudenciais. O processo ganhou contornos ainda mais controversos porque o TCU passou a sugerir que o BC poderia ter sido precipitado, apesar de o banco estar envolvido em fraudes bilionárias investigadas pela Polícia Federal.
Em vez de focar exclusivamente em possíveis falhas administrativas, o tribunal parece avançar sobre o mérito técnico da decisão do BC, o que levanta dúvidas sobre motivação, timing e até sobre o protagonismo assumido pelo relator. No fim, o TCU não avalia a saúde financeira do Master, mas sua atuação tem criado ruído institucional ao colocar em xeque uma decisão que, por lei, é exclusiva do Banco Central.
A atuação do relator do caso, o ex-deputado Jhonatan de Jesus (imagem), também é vista com preocupação. Ele tem adotado uma postura considerada atípica para um ministro recém-chegado ao TCU, especialmente em um caso tão sensível quanto a liquidação de um banco de grande porte. Sua decisão de ampliar o escopo da investigação, questionar diretamente os fundamentos técnicos utilizados pelo Banco Central e sugerir que a liquidação pode ter sido precipitada gera ruído institucional, já que o TCU não tem competência para interferir no mérito das decisões do BC (mesmo que o plenário do tribunal vote pela reversão, o que é improvável, o órgão não tem poderes para mudar o que foi definido pelo Bacen).
Para investidores e agentes financeiros, esse tipo de movimento cria a percepção de que uma decisão técnica e regulatória pode ser politizada ou reinterpretada por um órgão que não é responsável pela estabilidade do sistema financeiro, aumentando a incerteza que cresceu nos últimos tempos no mercado.
Além disso, pesa o fato de Jhonatan ter sido deputado federal por quatro mandatos e ter chegado ao TCU por meio de forte articulação política do Centrão, o que alimenta a leitura de que sua atuação pode estar sujeita a pressões externas. Por que isso preocupa? As investigações mostram que Daniel Vorcaro empenhou esforço considerável para montar uma espécie de bancada informal do Master em Brasília, aproximando-se de lideranças influentes do Congresso e de partidos do centrão para criar um cinturão político capaz de atuar em seu favor enquanto o banco enfrentava crescente pressão regulatória.
Os banqueiros temem que o relator esteja ultrapassando os limites tradicionais do controle administrativo e entrando em terreno que afeta diretamente a previsibilidade regulatória — um dos pilares da confiança no sistema financeiro. Quando um ministro com histórico político assume protagonismo em um caso que envolve bilhões de reais, investigações da Polícia Federal e decisões técnicas do Banco Central, o risco percebido é que interesses políticos acabem interferindo em decisões que deveriam ser estritamente técnicas, elevando a sensação de instabilidade.
A atuação de Jhonatan de Jesus no caso Master gera apreensão porque sua postura reforça a percepção de que decisões regulatórias podem estar sendo reabertas sob influência de agendas externas ao papel técnico do TCU. Para o mercado, esse tipo de movimento fragiliza a previsibilidade institucional e cria a sensação de que escolhas técnicas do Banco Central podem ser submetidas a disputas políticas. A presença de um relator politicamente articulado em um processo dessa magnitude acende alertas sobre os limites entre controle administrativo e interferência indevida. É por isso que muitos agentes financeiros têm repetido a advertência de Armínio Fraga desde que o TCU entrou em cena: “a pior combinação possível [nestes casos] é política demais e técnica de menos.”
