Uma dúvida que está na cabeça de todos neste finalzinho de 2025: o ministro Dias Toffoli tem o poder de reverter a liquidação do Banco Master? Em tese, isso só seria possível em duas hipóteses. Uma delas é quando se surgem indícios daquilo que se chama, em juridiquês, de vícios formais graves no processo (por exemplo, inexistência de competência, de um rito mínimo ou de ato colegiado — se necessário — por parte de quem interveio); a outra hipótese é a verificação dos chamados  vícios materiais (liquidação baseada em premissas falsas, perseguição, desvio de finalidade, afronta direta à Constituição).

Não parece ser, nem de longe, o que se observa no processo de liquidação determinado pelo Banco Central. Há dois fatores irrefutáveis na decisão do Bacen. Um é o forte indício de fraude em uma carteira de crédito vendida ao BRB. Outro é o fato — inquestionável — de que o Master não tinha condição de resgatar a montanha de CDBs emitidos pela instituição, no valor total de R$ 41 bilhões.

Essa desconfiança surgiu com uma acareação que foi determinada por Toffoli entre o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o dono do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, os dois últimos investigados por suspeita de fraude em operações de venda de carteiras de crédito.

O ministro já comunicou a seus pares que desejar esclarecer se houve demora para decretar a liquidação do banco. Também procura entender quando o BC tomou conhecimento das suspeitas sobre negócios envolvendo o Master e quais medidas foram adotadas na fiscalização do mercado de títulos bancários e identificar eventuais responsáveis por falhas no processo.

Esses tópicos acenderam uma luz amarela no mercado financeiro. Daí a percepção de que, dependendo do resultado da acareação, tudo pode voltar à estaca zero.

Estamos no Brasil e o Supremo Tribunal Federal, no passado recente, já abriu demais suas asas e tomou decisões que contrariaram o bom senso no passado. Até agora, no entanto, o STF nunca havia desafiado a autoridade do BC. Será que vai fazer isso agora? 

O que está em jogo não é apenas o destino de uma instituição financeira, mas a própria relação de forças entre o Supremo Tribunal Federal e o Banco Central. Se o STF decidir intervir, abrirá um precedente que pode fragilizar a autonomia da autoridade monetária e gerar insegurança jurídica em um setor que depende, acima de tudo, de previsibilidade.

Uma decisão inusitada de Toffoli poderá afetar não apenas o futuro do Banco Master, mas também a confiança de investidores e cidadãos na solidez das instituições que sustentam a economia nacional. O desfecho, seja qual for, terá impacto muito além das paredes do Supremo.

Caso Toffoli escolha zerar o jogo e ressuscitar o Master das trevas, estará colocando em jogo a reputação do STF. A decisão de colocar um manto de sigilo sobre as investigações relativas ao caso já pegou mal demais junto ao mercado financeiro e aos formadores de opinião. Reverter a liquidação do banco levantaria uma onda de descrédito tamanha que pode provocar reações até hoje inéditas. Se o Supremo desafiar o Banco Central vai acender uma caixa inteirinha de fósforos em um paiol de pólvora institucional.