Caso Master: setor financeiro reafirma confiança no BC após inspeção do TCU

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Caso Master: setor financeiro reafirma confiança no BC após inspeção do TCU

Da redação

5 de janeiro de 2026

Em nota conjunta, 11 entidades defendem decisões técnicas do Banco Central e pedem preservação da independência institucional da autoridade monetária

O setor financeiro voltou a sair em defesa do Banco Central (BC) após o Tribunal de Contas da União (TCU) instaurar uma inspeção para analisar o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. Em nota conjunta divulgada nesta segunda-feira (5), 11 entidades representativas de bancos, fintechs e cooperativas de crédito reiteraram “plena confiança” na atuação técnica da autoridade monetária.

No comunicado, as entidades destacam que o BC exerce papel fundamental na preservação de um sistema financeiro sólido, resiliente e íntegro, com atuação baseada exclusivamente em critérios técnicos, prudência regulatória e fiscalização independente. A carta não menciona diretamente o TCU, mas enfatiza a importância de resguardar a autonomia institucional do Banco Central.

“O Banco Central brasileiro exerce esse papel, que inclui uma supervisão bancária atenta e independente, voltada para a solvência e integridade, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”, afirma o texto.

A manifestação é assinada por entidades como a Febraban, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) e a Zetta, que representa grandes fintechs do país. Ao todo, o posicionamento reúne 757 instituições financeiras, 689 cooperativas de crédito e 15 associações setoriais vinculadas à Fin.

A nota surge em meio ao aumento das pressões institucionais em torno do caso Master. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, marcou uma acareação relacionada ao processo, o que levou entidades do setor a reforçarem publicamente o apoio ao Banco Central.

O TCU informou que a inspeção tem como objetivo suprir eventuais lacunas de informação e esclarecer dúvidas pontuais sobre a decisão tomada pelo BC em novembro. No mercado, há receio de que o procedimento possa abrir espaço para questionamentos que levem à tentativa de reversão da liquidação — cenário que o setor financeiro vê como risco à previsibilidade regulatória.

Para as entidades signatárias, a defesa do Banco Central vai além do caso específico: trata-se de preservar a credibilidade do arcabouço institucional que sustenta o Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Justificativas

De acordo com o presidente do TCU, ministro Vital Rêgo, a autorização para o procedimento foi formalizada dentro de um trabalho técnico já em andamento, que “busca esclarecer os fundamentos técnico-jurídicos e operacionais da atuação do órgão regulador”.

O ministro Jhonatan de Jesus acolheu a representação formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao TCU que pede a investigação de possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central do Brasil sobre o Banco Master S.A. e suas controladas, culminando na decretação de sua liquidação extrajudicial.

Após abrir espaço para a manifestação do Banco Central, o TCU teria recebido do órgão uma nota técnica expondo o histórico do processo e os fundamentos e considerações que levaram a instituição a decidir pela liquidação extrajudicial. Para Jhonatan de Jesus, o documento foi considerado insuficiente.

“A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”, destaca na decisão.

Segundo o despacho emitido pelo relator do caso, há a necessidade de “formação de convencimento” de que a decisão de liquidar extrajudicialmente o Banco Master foi coerente com os achados de irregularidade e os riscos associados.

O ministro Jhonatan de Jesus considera os argumentos apresentados pelo MPF de que pode ter havido “omissão e insuficiência de reação tempestiva a sinais de degradação financeira da instituição” no caso o Banco Master.

Isso teria ampliado o risco ao SFN, devido a capilaridade do Banco Master e os impactos sobre credores, investidores e depositantes, “com possível pressão significativa sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC)”.

(com Agência Brasil)

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