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Pacheco se reuniu com Fux para defender emendas

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) (à direita) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux (à esquerda), se encontraram na noite de quarta-feira (17), para tratar da decisão que suspendeu as emendas de relator (RP9) ou “orçamento paralelo/secreto” revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo em maio deste ano. O encontro ocorreu a pedido do parlamentar.

Após a reunião, Pacheco disse à imprensa que o Judiciário deve entender melhor o papel do orçamento público na esfera de cada Poder, independentemente do caminho processual. “É um interesse público, da sociedade, ver o orçamento bem aplicado, com o maior nível de transparência possível”, destacou. Porém, disse que a Corte deve avaliar os impactos imediatos da suspensão das emendas e que o Congresso está comprometido em dar transparência as emendas, mas no orçamento de 2022. O STF, durante o julgamento extraordinário de 9 e 10 de novembro que provocou da suspensão, observou que a ausência de transparência do recurso. O parlamentar destacou que pretende procurar outros ministros do Supremo para conversar sobre o tema. Ele lembrou que a decisão travou em R$ 8 bilhões, que já tinham destinação, como obras. Por fim, defendeu as RP9, discordou da oposição sobre as verbas serem usadas pelo governo para beneficiar deputados e senadores ligados à base para que votem nas pautas em tramitação nas Casas de interesse do Executivo.

Entretanto, o encontro convocado por Pacheco acontece com atraso, já que o principal interessado e detentor do controle do volumoso montante, R$ 16 bilhões neste ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com Fux em 8 de novembro, 3 dias após a decisão liminar da ministra Rosa Weber. A conversa não surtiu o efeito desejado e a Corte seguiu com o julgamento, com 8 votos pela suspensão enquanto 2 ministros foram contra.

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