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Congresso deve recorrer da decisão que suspendeu emendas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) (imagem), disse que o Congresso deve recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento das emendas de relator (RP9) ou orçamento paralelo. “A gente vai esperar que seja publicado o acórdão para que possa ter alguma medida jurídica”, disse. “Estamos conversando com o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco [PSD-MG] para que o Congresso possa entrar com um embargo de declaração. Com transparência, calma e conversa entre Poderes, poderá ser esclarecido”, completou. As afirmações foram feitas após sua participação no Fórum de Integração Brasil/Europa, em Lisboa, em Portugal, nesta segunda-feira (15).

A ação foi movida pela oposição que acusa o governo de desviar parte do orçamento da União para a compra de votos no Congresso. Neste ano foram cerca de R$ 16 bilhões destinados para as emendas. Lira chegou a conversar com o presidente do Supremo, Luiz Fux, argumentando que o assunto era interna corporis, ou seja, que a resolução deveria ser do próprio parlamento e não cabia interferência do Judiciário. Entretanto, a falta de transparência foi amplamente questionada pela Corte, um princípio Constitucional. Lira disparou que a decisão do STF trará o caos “que não precisamos”, disse.

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