O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para abril de 2020 o julgamento de ações que contestam mudanças nas regras de distribuição de royalties do petróleo. São cinco ações diretas de Inconstitucionalidade, de relatoria da ministra Carmen Lúcia. O adiamento foi...
O juiz Danilo Pereira Júnior, titular da 12ª Vara de Execuções Penais, determinou na tarde desta sexta-feira (8) que o ex-presidente Lula deixe a cadeia em Curitiba (PR). O petista cumpria pena na sede da Polícia Federal desde abril do...
Os advogados do ex-presidente Lula vão pedir nesta sexta-feira (8) sua soltura imediata após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que veta a prisão em segunda instância. Por seis votos a cinco, o Supremo definiu que um réu só pode...
Por 6 votos a 5, o STF decidiu nesta quinta-feira (7) que a prisão para cumprimento de condenação somente pode ocorrer após fim de todos os recursos nos tribunais superiores – o chamado trânsito em julgado do processo. A atual...
Em entrevista a MONEY REPORT, a advogada Sheila Lustoza, especialista em Direito Penal, analisa a discussão sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Ela avalia se a medida é constitucional ou se a execução da pena só...
O ministro Paulo Guedes (Economia) reforçou nesta quinta-feira (7) que, na reforma administrativa proposta pelo governo, os novos funcionários públicos não terão estabilidade garantida. Segundo Guedes, será definido um tempo para cada carreira para o servidor atingir a estabilidade. “O...
Desde que as sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos a Cuba foram colocadas em votação na ONU, há 27 anos, o Brasil sempre se posicionou contra o embargo. Desta vez, foi diferente. O governo Bolsonaro declarou na Assembleia Geral da...
O STF retoma nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a constitucionalidade das prisões após a condenação em segunda instância. O placar está 4 a 3 a favor da medida. Quatro ministros ainda precisam votar: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de...
O jornal El Clarín informou nesta quarta-feira (6) que o vice-presidente brasileiro, Hamilton Mourão, não irá à posse do presidente eleito da Argentina, Alberto Fernandéz. Na semana passada, o presidente Bolsonaro já havia descartado participar da cerimônia marcada para 10...
As leis e os artigos da Constituição que regem o funcionamento do Estado brasileiro, em sua maioria, datam da época em que não havia punições para quem desrespeitasse os limites fiscais do gasto público. Foram regras elaboradas em tempos que...
