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Julgamento de ações sobre royalties do petróleo é adiado para 2020

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para abril de 2020 o julgamento de ações que contestam mudanças nas regras de distribuição de royalties do petróleo. São cinco ações diretas de Inconstitucionalidade, de relatoria da ministra Carmen Lúcia. O adiamento foi um pedido de governadores dos estados, entre eles Wilson Witzel, do Rio de Janeiro. Segundo Witzel, o impacto financeiro da ação poderia causar a quebra do estado. O governador fluminense enfatizou que o Rio está em “recuperação fiscal” e que a legislação sobre os royalties levaria a uma perda de R$ 30 bilhões ao estado.

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