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STF muda entendimento e derruba prisão após segunda instância

STF muda entendimento e derruba prisão após segunda instância

Por 6 votos a 5, o STF decidiu nesta quinta-feira (7) que a prisão para cumprimento de condenação somente pode ocorrer após fim de todos os recursos nos tribunais superiores – o chamado trânsito em julgado do processo. A atual jurisprudência, derrubada agora pela Corte, permitia a execução da pena já na segunda instância.

Coube ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, desempatar a discussão. Junto com Toffoli, votaram pela inconstitucionalidade das prisões após a segunda instância Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Do outro lado, contra o esgotamento de todos os recursos, ficaram: Edson Fachin, Alexandre Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O resultado do julgamento pode impactar os casos de 4.895 presos do país, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos principais beneficiados pode ser o ex-presidente Lula. Além disso, a decisão do STF representa uma derrota para a força-tarefa da Operação Lava-Jato e o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), principais defensores da tese vencida.

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