Ministro avalia que atuação das Forças Armadas, em possível alinhamento com Bolsonaro, pode caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (18), que o Ministério da Defesa apresente, em 48 horas, cópia de documentos sobre eventual auditoria das urnas eletrônicas. O ministro também mandou os ministério informar a fonte de recursos usados para o procedimento. A decisão foi mobilizada pela depois de representação movida pela Rede.
Na decisão, Moraes afirma que a atuação das Forças Armadas, em possível alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro (PL), pode caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder. “As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”, argumentou o ministro.
O documento afirma que Bolsonaro tem se utilizado das Forças Armadas para tentar desacreditar o sistema eleitoral e fragilizar o Estado Democrático de Direito. “Essa pretensão de envolvimento desvirtuado e direto das Forças Armadas no pleito eleitoral vem sendo instrumentalizada concretamente por meio de inúmeras ‘sugestões’ feitas este Tribunal, a maior parte delas infundadas e sem qualquer suporte técnico, com o pretenso fim de dar maior confiabilidade ao sistema, sem nenhuma vulnerabilidade efetivamente apontar”.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também solicitou o resultado da auditoria das urnas. O prazo regimental para o envio da documentação se encerra em 26 de outubro.
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