Medida atende a pedido do MP-RJ. Expectativa é que caso seja retomado do começo
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu, nesta segunda-feira (16), arquivar a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das “rachadinhas”. A medida foi tomada em razão da anulação das provas que embasaram a acusação. A decisão do Órgão Especial do TJ-RJ, onde o caso tramita, referendou o pedido do procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos.
O movimento era previsto, já que o próprio Ministério Público (MP-RJ) pediu a suspensão da ação criminal após a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro conquistar sucessivas vitórias – sem nunca enfrentar o mérito das acusações – no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em sua petição, Mattos afirma que o cancelamento da acusação não impede a reabertura da investigação do caso, com novo pedido de quebra de sigilo a partir de dados do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Agora, a tendência é que o MP-RJ refaça a investigação a partir do primeiro relatório de inteligência financeira obtido pelo órgão, ainda em 2018, e tente novas medidas judiciais para revalidar o caso. Em nota, a defesa de Flávio afirmou que entrará novamente com recursos caso a procuradoria de Justiça retome as apurações.
Denúncia
O filho do presidente Jair Bolsonaro responderia por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Os promotores de Justiça apontaram Fabrício Queiroz como operador financeiro do esquema. Os desvios através de funcionários “fantasmas” aconteceram quando ele era deputado estadual no Rio, cargo que ocupou entre o início de 2003 e o fim de 2018.
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