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STJ anula quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro

Por quatro votos a um, a Quinta Turma do STJ atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro e anulou a quebra do sigilo bancário e fiscal do senador no caso das rachadinhas. A maioria dos ministros considerou que houve falta de fundamentação nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao liberar o acesso do Ministério Público do estado às informações do parlamentar. A nulidade pode fazer com que a investigação volte para a estaca zero, já que os dados serviram para apurar o envolvimento de outras pessoas e a participação de empresas no esquema de desvio de recursos do gabinete de quando o filho do presidente Jair Bolsonaro era deputado estadual. Flávio foi denunciado pelo MP por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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