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STJ anula rachadinhas de 01

Por 4 votos a 1, foi acolhido pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) (imagem), filho 01 do presidente Jair Bolsonaro, que anula as decisões tomadas pela Justiça do Rio de Janeiro, desde o início das investigações das “rachadinhas”, as fazendo retornar ao começo. A decisão foi tomada nesta terça-feira (9).

O senador é acusado de enriquecer por supostamente ter se apropriado dos salários de seus, até então, funcionários do gabinete quando era deputado estadual no Rio. No recurso, a defesa alegou que o senador tinha direito a foro privilegiado por ser deputado estadual e, portanto, o processo não poderia ter sido conduzido por um magistrado de primeira instância, e por isso as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Além disso, o parlamentar manteve o foro diante do “mandato cruzado” – quando ele deixou o cargo de deputado estadual para se tornar senador.

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