Segundo a denúncia, empresa permitiu que médicos trabalhassem infectados, não exigiu vacina nem uso de máscara
Os Ministérios Públicos Federal (MPF), de São Paulo (MPSP) e do Trabalho (MPT) apresentaram, nessa terça-feira (6), uma ação civil pública conjunta contra o grupo Prevent Senior por irregularidades no ambiente de trabalho e violações contra a saúde pública durante a pandemia.
Na ação, os procuradores pedem R$ 940 milhões, o que representa 10% do faturamento líquido das empresas entre 2020 e 2021, período das irregularidades. A intenção é que o valor seja revertido para o fortalecimento da rede pública de saúde.
Quatro sócios da empresa também são alvos da ação: Eduardo Parrillo, Fernando Parrillo, Andrea Parrillo e Maria Aparecida Fagundes Parillo. Entre as irregularidades apontadas estão a condução de pesquisa clínica em seres humanos com o uso de medicamentos sem eficácia comprovada mediante práticas de assédio ao seu corpo de médicos e sem aprovação.
De acordo com a procuradora do MPT, Lorena Porto, a investigação aponta que as determinações para o uso dos medicamentos sem eficácia comprovada partiam da cúpula da Prevent Senior. “Ouvimos quase 60 pessoas, não só médicos, mas também enfermeiros e diversos funcionários. Encontramos indícios contundentes de que as pessoas realmente não tinham escolha”, informou a procuradora.
A estimativa dos MPs é que, entre 2020 e 2021, pelo menos 2.488 funcionários trabalharam infectados com covid nos dois dias subsequentes aos diagnósticos que confirmaram a doença. O volume sobe para 3.679 quando se consideram os 14 dias seguintes à confirmação de cada caso. Ou seja, quem deveria cuidar dos pacientes estava contaminando gente sadia nos corredores.
Segundo o promotor Arthur Pinto Filho, do MPSP, as provas foram obtidas por meio de cruzamento de dados da Secretaria da Saúde sobre infectados pelo coronavírus com dados dos cartões de ponto dos funcionários.
TAC
Em outubro de 2021, o Ministério Público de São Paulo firmou um termo de ajustamento de conduta com a Prevent Senior em que a empresa se comprometeu a não enviar ou distribuir kit covid, não realizar tratamentos experimentais sem autorização da Anvisa e da Conep e a atualizar protocolos internos à diretrizes Sociedade Brasileira de Infectologia.
A empresa ainda admitiu que inexistem pesquisas científicas que comprovem a eficácia da cloroquina e dos medicamentos que compõem o kit covid. “Em outubro de 2021, quando o MPSP firmou um TAC com a Prevent Senior, nós falamos que a nossa ideia era tentar promover uma ação civil por dano moral coletivo em conjunto com o MPT e com o MPF. Nesse acordo, fixamos uma série de obrigações. Mas deixamos claro que isso não impedia a promoção por meio dos MPs dessa ação que agora promovemos”, afirmou o promotor Arthur Pinto Filho.
No ano passado, um novo TAC foi proposto pelos MPs, prevendo um pagamento de R$ 940 milhões. Na ocasião, a operadora se recusou a assinar, considerando o valor absurdo, o que levou os procuradores apresentarem a ação civil pública.
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