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CPI da Pandemia é desmembrada em 12 investigações no MPF

Para aqueles que acharam que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, ocorrida em 2021, seria enterrada no relatório final, a Procuradoria da República do Distrito Federal surpreendeu e decidiu desmembrar, em 12 correntes independentes, a investigação aberta pelo órgão a partir das conclusões. A documentação, enviada pelo Senado em dezembro, foi obtida pelo blog do Camarotti no G1, nesta quarta-feira (5).

No despacho, assinado pela procuradora Marcia Brandão Zollinger, as investigações se referem aos possíveis crimes de corrupção e improbidade administrativa. Vale destacar que a decisão não afeta as investigações de outras instâncias, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público de de São Paulo (MP-SP). O relatório da CPI pediu o indiciamento de 60 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (PL), mas os casos foram divididos entre diversas instâncias do MP por razões geográficas ou de foro privilegiado.

O desmembramento

  1. Ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello e o agravamento da pandemia;
  2. Caso Prevent Senior;
  3. Caso Covaxin e Precisa Medicamentos;
  4. Caso VTCLog;
  5. Caso Davati Medical Supply;
  6. Usurpação de função pública por parte de Airton Antonio Soligo;
  7. Fake news e incitação ao crime;
  8. Responsabilidade civil por dano moral coletivo;
  9. Impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas;
  10. Impacto da calamidade sobre mulheres e população negra;
  11. Comissão nacional de incorporação de tecnologias (Conitec) no SUS;
  12. Planos de saúde e hospitais.

O MPF apura também as condutas

  • Do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, do ex-secretário-executivo da pasta Antônio Elcio Franco Filho e do ex-diretor de Logística Roberto Ferreira Dias;
  • Dos representantes da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades, Túlio Silveira e Francisco Maximiano;
  • Dos representantes da VTCLog Raimundo Nonato Brasil, Carlos Alberto de Sá, Teresa Cristina Reis de Sá e Andréia da Silva Lima;
  • Do deputado Ricardo Barros (PP-PR), apenas na suspeita de improbidade administrativa (o foro faz com que as acusações criminais fiquem a cargo da PGR).

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