Senado aprova texto-base da reforma nos dois turnos sem grandes alterações

8 de novembro de 2023

Relator acatou seis emendas em primeiro turno e um destaque em segundo. PEC volta à Câmara

Em dois placares quase apertados e um pouco acima das expectativas governistas (53 x 24 e 1 abstenção em primeiro turno e 54 x 24 em segundo), o texto-base da Reforma Tributária foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (8). O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) leu o resultado do primeiro turno às 19h16 e do segundo, às 21h15. A aprovação da PEC exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores. Com as emendas apresentadas, a PEC volta para apreciação da câmara. Pacheco afirmou que a reforma dará condições aos empresariado focar melhor suas atenções para com as atividades finais. Em termos políticos, a vitória do governo foi uma obra conjunta da base aliada com esforços do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que fizeram um trabalho de convencimento e de oferta de cargos aos aliados de penúltima e última hora.

Na votação dos destaques, que ficaram para o segundo turno, de acordo com o regimento, só uma sugestão foi aprovada (68 x 1). Após um acordo entre o relator, Eduardo Braga, e o líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR), foi ampliado o número de estados a serem beneficiados pelo Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas. Os recursos serão alocados e administrados pela União, e serão divididos, além do Amazonas, entre Amapá, Acre, Rondônia e Roraima. Este fundo será criado por lei complementar.

Durante as discussões em plenário me primeiro turno, que começaram por volta das 15h, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%.

O relator também acolheu emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal. Segundo Valério, a integração do mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos governos locais, fará os fiscos locais exercerem a mesma função da Receita.

O Senado pretende votar, ainda hoje, a PEC em segundo turno. Na noite de terça-feira (7), os parlamentares aprovaram, por 24 votos a favor e 2 contra, um requerimento para acelerar a tramitação da reforma tributária e votar o texto em dois turnos no mesmo dia. A urgência foi aprovada horas depois de o texto ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Governadores

Na votação desta quarta, a proposta enfrentou resistência de última hora de governadores do Sul e do Sudeste. Eles protestaram contra uma emenda acatada por Braga na CCJ que acrescentou três parágrafos ao Artigo 19 da PEC que prorroga, pela quarta vez, incentivos a montadoras de veículos do Nordeste e do Centro-Oeste. Essa prorrogação havia sido derrubada na Câmara, em julho, quando os deputados rejeitaram um destaque para prorrogar os benefícios para as duas regiões.

No início da tarde, os governadores do Sul e do Sudeste reuniram-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ameaçaram orientar as bancadas de seus estados a votar contra a reforma tributária caso não consigam retirar, na votação de destaques, emendas que consideram como “jabutis”, inclusões de pontos não relacionados à proposta principal. Segundo os governadores, as alterações de última hora ampliam a desigualdade de tratamento entre Norte, Nordeste e Centro-Oeste contra as outras duas regiões.

Trava

As principais alterações da reforma tributária em relação à versão aprovada pela Câmara constam da primeira versão do relatório divulgada por Braga no fim de outubro. As principais mudanças são a criação de um teto para a carga tributária, a revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos e a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), criado para incentivar o desenvolvimento de regiões de menor renda, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.