Nova etapa precisa ir ao Congresso ao mesmo tempo que o projeto do Orçamento
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (10) que a segunda fase da reforma tributária, que vai incidir sobre a renda, será enviada ao Congresso antes mesmo da tramitação da primeira fase ser concluída. O projeto que unifica cinco impostos para criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados e ainda depende de análise dos senadores, na volta do recesso parlamentar.
A segunda fase da reforma, que vai abordar a taxação através do Imposto de Renda, será enviada ao Congresso junto do Orçamento de 2024 até o final de agosto. A propositura depende da aprovação do novo arcabouço fiscal, que precisa ser votado novamente pelos deputados após ter pontos do texto modificados pelo Senado. “Temos que concluir a tramitação da PEC tributária no Senado, mas não vamos aguardar o fim da tramitação para mandar para o Congresso a segunda fase da reforma, ela tem que ir junto com o Orçamento. A peça orçamentária terá como pressuposto a aprovação dessas medidas pelo Congresso. Caso contrário, terá que haver restrição da peça orçamentária”, afirmou Haddad.
Confira os destaques a serem tratados na segunda fase da reforma tributária:
- Correção da tabela do Imposto de Renda, que atualmente é de R$ 2.112, mas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, durante a campanha, elevar a R$ 5 mil;
- Zerar o déficit primário em 2024, com a apresentação de um conjunto de leis com o Orçamento para, entre outros pontos, disciplinar ações tributárias que a União já teve ganho de causa na Justiça.
