Proposta, que vai ao plenário, permite que os setores paguem alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a prorrogação, até dezembro de 2027, do prazo de validade da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto segue agora para plenário e tem um impacto fiscal previsto de R$ 18,4 bilhões por ano nas contas públicas.
A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários, para a Previdência Social e outras contribuições. A desoneração da folha foi criada ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2011, e foi sucessivamente prorrogada. Os 17 setores beneficiados pelo projeto aprovado são:
- Confecção e vestuário;
- Calçados;
- Construção civil;
- Call center;
- Comunicação;
- Empresas de construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- TI (tecnologia da informação);
- TIC (tecnologia de comunicação);
- Projeto de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo;
- Transporte rodoviário de cargas.
O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), alterou a proposta que desonera a folha de pagamento dos municípios. Pela proposta do senador, 95% das cidades terão redução de alíquota de 20% para 8%. O texto aprovado na Câmara criava cinco alíquotas que aumentavam conforme o tamanho do Produto Interno Bruto (PIB) per capita do município. Estavam previstas alíquotas de 8%, 10,5%, 13%, 15,5% e 18%.
