A denúncia da PGR foi apresentada em agosto do ano passado e aceita pelo STF. No documento, são listadas sete declarações do ex-deputado
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para tornar o ex-deputado Roberto Jefferson réu pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. A decisão foi tomada em sessão virtual realizada nesta sexta-feira (18). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-deputado por atacar instituições democráticas. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, também votou pelo encaminhamento do processo à Justiça Federal do Distrito Federal. Além de Moraes, votaram por tornar Jefferson réu os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Motivação
A denúncia da PGR foi apresentada em agosto do ano passado. No documento, são listadas sete declarações de Roberto Jefferson. Para a PGR, o ex-deputado infringiu o Código Penal, a Lei de Segurança Nacional e a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes afirmou que as manifestações de Roberto Jefferson são gravíssimas. Não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança do Senado Federal e de seus parlamentares, em especial os integrantes da CPI da Pandemia, como se revestem de claro intuito visando a impedir o pleno exercício das atividades investigativas conferidas ao Parlamento Nacional.
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