Portarias foram assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski e serão publicadas nesta quinta (4) no Diário Oficial da União. Medidas atendem a determinações do STF
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (3) portarias que desconstituem o vínculo de Alexandre Ramagem e Anderson Torres com a Polícia Federal (PF). O efeito prático das portarias é a demissão de ambos.
As portarias serão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). As medidas atendem a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Ramagem e Torres por tentativa de golpe e ordenou a perda dos cargos dos dois na PF.
Ramagem é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro e foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão Jair Bolsonaro. Já Anderson Torres foi ministro da Justiça no governo passado e era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal em janeiro de 2023, mês dos atos golpistas em Brasília.
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Ramagem a 16 anos de prisão por participação na trama golpista. Para a Corte, ele usou a estrutura da Abin para vigiar adversários políticos e reforçar ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. Atualmente, ele está nos Estados Unidos, para onde fugiu no mês do julgamento.
A Primeira Turma também condenou Anderson Torres a 24 anos de prisão. Para os ministros, Torres participou de articulações golpistas e colaborou com a organização criminosa. Em sua casa, a PF apreendeu a minuta de um decreto de estado de defesa, que segundo a PGR seria prova da conspiração. Atualmente, Torres está preso no prédio do 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, no Complexo Penitenciário da Papuda – apelidado de Papudinha.
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