Sem a apresentação dos embargos de declaração, fica aberta a possibilidade de Alexandre de Moraes determinar o trânsito em julgado do processo . Penas poderão começar a ser cumpridas
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres não apresentaram novos recursos de embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para o envio desse tipo de ação foi encerrado nesta segunda-feira (24).
Sem a apresentação dos embargos de declaração, fica aberta a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes determinar o trânsito em julgado do processo, etapa em que se encerram as possibilidades de recurso, e determinar o cumprimento de pena.
O prazo de cinco dias úteis foi aberto após a publicação na última terça-feira (18) do acórdão do julgamento na Primeira Turma do Supremo, que negou por unanimidade os primeiros recursos. Após o processo entrar em trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal dos núcleos relacionados à tentativa de golpe, poderá determinar o cumprimento de pena para os condenados.
Caso Moraes escolha essa opção, a consequência será declarar imediatamente o fim do processo e, por conseguinte, decretar a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Nesse cenário, o ministro pode tanto manter Bolsonaro preso na sala especial que ocupa atualmente na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal ou determinar a execução da pena em outra unidade prisional.
Antes de o ex-presidente ser preso preventivamente, o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, também conhecido como Papudinha, era apontado como o seu provável destino após o fim do processo. Nada impede que o ministro transfira Bolsonaro se avaliar que a prisão tem melhores condições de recebê-lo. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também condenado na ação penal do golpe, ficou preso preventivamente por cerca de três meses no 19º Batalhão.
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