Moraes, Dino, Zanin e Cármen Lúcia determinaram a manutenção da preventiva ordenada no sábado (22) por tentativas de fuga e rompimento da tornozeleira. Caso será reavaliado em 90 dias. Defesa alega “paranoia”
Em menos de 6 horas de sessão, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 0, nesta segunda-feira (24), pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele seguirá encarcerado por tempo indeterminado em uma sala na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, até começar a cumprir formalmente a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de golpe de estado. Daqui 90 dias a decisão será reavaliada.
Em sessão virtual, os ministros Alexandre de Moraes, Flavio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da decisão. Os ministros Cristiano Zanin e Lúcia somente acompanharam na íntegra o relator Moraes, sem anexar votos escritos.
Bolsonaro está encarcerado desde o início da manhã de sábado (22), após ser detectada uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica que usava em prisão domiciliar. Na audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos quando da tentativa de usar um ferro de solda para romper o dispositivo, o que acionou alarmes eletrônicos na PF. O episódio ganhou repercussão internacional e foi comentado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Na decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes citou como fatores contribuintes a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, a ser realizada por apoiadores no condomínio em que este se encontrava em domiciliar. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu Moraes em seu voto.
O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada para área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando também os moradores da região em risco.
Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro:
“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso.”
A defesa de Bolsonaro alegou que não houve tentativa de fuga, já que o ex-presidente não rompeu completamente dispositivo. Outro ponto: no vídeo da PF é possível observar como ele estaria com fala arrastada e confusa em decorrência da alegada mistura de remédios.
No dia anterior à prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado.
A 1ª Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis acusados condenados na mesma ação penal, que teve como alvo o núcleo 1, ou “núcleo crucial” da trama golpista.
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