Trânsito em julgado encerra a ação penal da trama golpista; Moraes decidirá onde a pena será cumprida
O Supremo Tribunal Federal declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem no processo da trama golpista. A decisão encerra o processo e abre caminho para a execução imediata das penas.
A certificação foi assinada pela Secretaria Judiciária do STF após as defesas de Bolsonaro e Ramagem não apresentarem novos embargos de declaração dentro do prazo, que se encerrou na noite de segunda-feira (24). Sem novos recursos cabíveis nessa etapa, a condenação fica formalmente consolidada.
Com o processo encerrado, o relator Alexandre de Moraes deve definir nos próximos dias onde cada um dos réus cumprirá a pena. A defesa de Bolsonaro pediu para que ele permaneça em prisão domiciliar por motivos de saúde, enquanto Torres solicitou o cumprimento em unidades da Polícia Federal. Atualmente, Bolsonaro segue em prisão preventiva na Superintendência da PF em Brasília.
A defesa do ex-presidente ainda pretende apresentar embargos infringentes, recurso destinado a contestar decisões não unânimes. Apesar de possível, a jurisprudência do STF é restritiva, e Moraes pode rejeitar o pedido sem análise de mérito. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e 3 meses de prisão, por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado, em julgamento decidido por 4 votos a 1.
O prazo para apresentação dos embargos infringentes termina no dia 3 de dezembro. Caso não sejam aceitos, a execução da pena deve ser determinada em seguida.
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