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Promulgação da PEC dos Precatórios será fatiada

A Proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios 23/21, terá promulgação fatiada. O objetivo é viabilizar o aumento do Auxílio Brasil. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) (imagem), as duas Casas Legislativas farão “o máximo esforço” para promulgar o quanto antes as partes da proposta em que houve acordo. Depois de promulgadas, serão publicadas e entrarão em vigor. As alterações feitas pelo Senado voltam à Câmara para nova apreciação como proposta independente.

“Nem mercado, bolsa, dólar, empresários, municípios, credores, e muito mais ainda, aqueles que precisam do Auxílio Brasil podem esperar uma tramitação de novo de CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], de comissão especial e de plenário duas vezes. É muito normal que textos comuns possam ser promulgados”, disse Lira, após sair da reunião do colégio de líderes. Segundo Lira, as assessorias de Câmara e Senado definirão o que já pode ser promulgado e o que deve voltar à análise dos deputados.

Na tarde de quinta-feira (2), o Senado aprovou, por 64 votos a favor e 13 contra, no primeiro turno, e 61 votos a favor e 10 contra, no segundo turno, a PEC.

(Com Agência Brasil)

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