Por 6 votos a 5, o STF decidiu nesta quinta-feira (7) que a prisão para cumprimento de condenação somente pode ocorrer após fim de todos os recursos nos tribunais superiores – o chamado trânsito em julgado do processo. A atual...
Em entrevista a MONEY REPORT, a advogada Sheila Lustoza, especialista em Direito Penal, analisa a discussão sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Ela avalia se a medida é constitucional ou se a execução da pena só...
O ministro Paulo Guedes (Economia) reforçou nesta quinta-feira (7) que, na reforma administrativa proposta pelo governo, os novos funcionários públicos não terão estabilidade garantida. Segundo Guedes, será definido um tempo para cada carreira para o servidor atingir a estabilidade. “O...
Desde que as sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos a Cuba foram colocadas em votação na ONU, há 27 anos, o Brasil sempre se posicionou contra o embargo. Desta vez, foi diferente. O governo Bolsonaro declarou na Assembleia Geral da...
O STF retoma nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a constitucionalidade das prisões após a condenação em segunda instância. O placar está 4 a 3 a favor da medida. Quatro ministros ainda precisam votar: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de...
O jornal El Clarín informou nesta quarta-feira (6) que o vice-presidente brasileiro, Hamilton Mourão, não irá à posse do presidente eleito da Argentina, Alberto Fernandéz. Na semana passada, o presidente Bolsonaro já havia descartado participar da cerimônia marcada para 10...
As leis e os artigos da Constituição que regem o funcionamento do Estado brasileiro, em sua maioria, datam da época em que não havia punições para quem desrespeitasse os limites fiscais do gasto público. Foram regras elaboradas em tempos que...
A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-senador Lindbergh Farias (PT) por improbidade administrativa. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a sentença determinou a suspensão dos direitos políticos do petista por cinco anos. A ação é de quando...
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) falou nesta quarta-feira sobre a proposta do governo de que municípios com menos de 5 mil habitantes e baixa arrecadação sejam incorporados por vizinhos maiores. Sem especificar como, Bolsonaro disse que a medida precisará do...
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse na terça-feira (5) que o texto da reforma da Previdência deve ser promulgado até o próximo dia 16. Segundo o ministro, a cerimônia ainda não foi confirmada por uma questão de ajuste...
