30 pessoas foram condenadas por crimes cometidos nos atos, mas ainda há 66 presas e 25 investigadas.
Milhões de brasileiros se lembram com horror do dia 8 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Um ano após esse evento que abalou a democracia brasileira, o balanço é de que as autoridades conseguiram punir os responsáveis, mas ainda há desafios a serem superados.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), 30 pessoas já foram condenadas por crimes cometidos nos atos golpistas. Dentre elas, oito foram condenadas por associação criminosa, 33 por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, uma por tentativa de golpe de Estado e oito por deterioração de patrimônio tombado.
Outras 66 pessoas continuam presas, sendo que 25 delas são investigadas por financiar ou incitar os delitos. O STF também concedeu diversas liberdades provisórias, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) realizou acordos com os bolsonaristas que estavam acampados em frente aos quartéis.
No caso dos participantes do acampamento pró-Bolsonaro, as condições impostas pelo Ministério Público são as seguintes:
- Confissão dos crimes de incitação ao crime, formação de quadrilha e desobediência;
- Prestação de 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas;
- Compromisso de não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outro crime ou contravenção penal;
- Pagamento de multa.
Para os bolsonaristas que estavam acampados em frente aos quartéis e encorajaram a invasão e depredação, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a tramitação de 1.113 ações penais para que a PGR possa negociar o ANPP (Acordo de Não Persecução Penal). Em dezembro, o magistrado validou 38 destes acordos.
O STF já concedeu diversas liberdades provisórias. Entre os meses de fevereiro e março de 2023, a maioria dos suspeitos dos atos golpistas foi posta em liberdade após solicitação da PGR.
Entre abril e junho, novas liberdades provisórias foram concedidas e, na ocasião, 283 pessoas permaneceram presas.
No mês de julho, depois do término das audiências de instrução, mais de 116 pessoas passaram a responder pelos crimes em liberdade, e 117 seguiram presas. De setembro a dezembro, outros 61 participantes dos atos obtiveram a liberdade provisória.
Resumo:
- Mais de 2 mil pessoas foram presas tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro;
- Destas, 66 seguem presas e 30 foram condenadas;
- Além disso, o STF concedeu diversas liberdades provisórias, e a PGR realizou acordos com os bolsonaristas que estavam acampados em frente aos quartéis.
- No último mês, o ministro Alexandre de Moraes validou 38 acordos de não persecução penal
Para o advogado Leonardo Pantaleão, especialista em Direito e Processo Penal, as condenações são importantes para demonstrar que a democracia brasileira está sendo defendida. No entanto, ele aponta dois pontos preocupantes: a gravidade das penas, que em alguns casos superam a prática de homicídio qualificado, e a falta de individualização das condutas.
“A meu ver, estamos quase implementando no Brasil a responsabilidade penal objetiva, o que não é permitido pela nossa legislação, porque cada pessoa tem de responder pelo seu ato praticado, individualmente”, diz Pantaleão.
Em relação aos que ainda serão julgados, o advogado acredita que a Corte seguirá a mesma conduta já adotada com os condenados. “Nos pareceres, os ministros destacaram que os criminosos visavam claramente impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais por meio do uso da violência e depredação do patrimônio público”, afirma.
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