Envolvidos podem responder por incitação ao crime e associação criminosa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (23) mais 54 bolsonaristas radicais envolvidos no ataque em Brasília, no domingo (8). Esse grupo foi detido no acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.
Agora são 98 pessoas denunciadas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar os casos. Os 54 podem responder por incitação ao crime contra os poderes constitucionais e associação criminosa.
O subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe da equipe que investiga os atos, explicou que o caso não pode ser tratado juridicamente como terrorismo. Segundo Santos, a Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) definiu que o terrorismo deve ser praticado por razões de xenofobia ou discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião.
“Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, disse Santos.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir mais três inquéritos solicitados pela PGR para investigar pessoas que participaram ou financiaram os atos. Até o momento, sete inquéritos foram abertos pela Corte.
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