Foi decidido pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Theophilo Antonio Miguel Filho, que Larissa Rodrigues Peixoto Dutra (imagem), presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), será mantida no cargo. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (20).
A ação pelo afastamento de Dutra é um desdobramento tardio de uma decisão do mandatário, surgida depois que ele revelou ter ficado descontente com o caso envolvendo o licenciamento da construção de uma unidade da rede Havan, do empresário Luciano Hang, na cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, em 2019. Na ocasião, foram encontradas cerâmicas antigas no terreno. Bolsonaro recentemente fez menção a esse fato, em um discurso a empresários em São Paulo, na semana passada. O presidente afirmou que “ripou” servidores do órgão após embargo da obra que prejudicou o empresário Luciano Hang, grande apoiador de seu governo. Ele disse que “o Iphan não dá mais dor de cabeça para a gente”. A declaração criou suspeitas de favorecimento ilegal, o que gerou o afastamento da presidente da entidade.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra o afastamento, determinado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. A decisão foi da juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal, e acatou um ação movida pelo 
deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura de Temer, e do Ministério Público Federal (MPF), sob o argumento que o discurso de Bolsonaro indica “uma relação de causa e efeito entre as exigências que vinham sendo impostas pelo Iphan à continuidade das obras do empresário e a destituição da então dirigente da entidade”.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente seja investigado por prevaricação e advocacia administrativa, por privilegiar apoiadores.
Não é a primeira polêmica envolvendo a atual presidente do Iphan. Anunciada em maio de 2020, sua nomeação chegou a ser anulada. Os ministérios públicos federal e de São Paulo alegaram que ela não teria formação acadêmica necessária para o cargo. Peixoto Dutra é formada em turismo e então cursava MBA “em gestão estratégica de marketing, planejamento e inteligência competitiva”. Para assumir a presidência do Iphan, ela deveria ter graduação em história, arqueologia, museologia, antropologia, artes ou outra área relacionada ao tombamento, conservação, enriquecimento e conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional. Ela assumiu mediante recurso.
A AGU demonstrou que a nomeação de Larissa Peixoto se deu muito tempo depois do episódio no empreendimento da Havan, não guardando relação com o fato. “O supracitado processo teve início em 31 de maio de 2019… Com efeito, a nomeação da servidora pública federal Larissa Rodrigues Peixoto Dutra…ocorreu somente em 11 de maio de 2020, quando o referido processo já havia se encerrado há muito”, argumentaram os representantes do governo federal.
(com Agência Brasil)
