Solicitação apura “eventuais violações de direitos fundamentais por parte de provedores de aplicação da internet que operam no Brasil”
O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 10 dias úteis para que o Telegram forneça informações sobre sua política de enfrentamento de fake news. Um ofício foi encaminhado neste domingo (20) para o representante legal da empresa no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz.
A solicitação do MPF apura “eventuais violações de direitos fundamentais por parte de provedores de aplicação da internet que operam no Brasil”, inquérito este que está sob o guarda-chuva da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.
As empresas que controlam o WhatsApp, Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e YouTube também têm de prestar esclarecimentos sobre como atuam contra “práticas organizadas de desinformação que colocam em risco a saúde da população e o funcionamento das instituições democráticas”, e atualmente colaboram com a investigação.
Até o último fim de semana, o Telegram ainda não havia indicado representação no País para responder aos questionamentos do MPF, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), o que levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar a suspensão do aplicativo. A decisão foi revogada após a empresa indicar o nome de Alan Thomaz.
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