Document
PATROCINADORES

Senado precisa descobrir se CPI pode investigar governadores e prefeitos

A instauração da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria cometido crime de responsabilidade na condução da crise da pandemia esbarra em um obstáculo jurídico. Como o Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma gestão de responsabilidades compartilhadas com estados e municípios, eventuais erros também poderiam recair sobre os gestores destes entes públicos. Só que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM_MG), não teria como investigá-los.

O regimento interno da Casa determina: “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados”. Daí fica a dúvida, já que estados e municípios receberam recursos federais para aplicar em ações contra a pandemia.

Para sanar essa incerteza, Pacheco deve consultar formalmente a Secretaria-Geral da Mesa sobre a possibilidade de maior abrangência da CPI. Desde o início, Pacheco se mostra contra a CPI, mas se viu obrigado por lei a instaurá-la.

É desejo do presidente Bolsonaro não ficar sozinho como alvo das investigações, conforme revelado nas gravações expostas pela senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que manteve um longa conversa com o presidente.

O papel de Kajuru é dúbio, já que ele e o também senador Alessandro Vieira (Cidadania -SE) são os autores da ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigou Pacheco a abrir a CPI. Enquanto Kajuru conversou com o presidente, no sábado (10) Vieira pediu o adiamento da CPI a fim de incluir agentes estaduais e municipais. Outro senador Eduardo Girão (Pode-CE), tenta abrir uma CPI específica para governadores e prefeitos sobre a pandemia.

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pergunte para a

Mônica.