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Projeto de abuso de autoridade afeta PF e MP, diz ministério

Nota técnica elaborada pela equipe do Ministério da Justiça aponta que o projeto de lei sobre abuso de autoridade pode inviabilizar a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público. A matéria aprovada nesta semana na Câmara define os crimes de abuso de autoridade e endurece as punições para agentes públicos, como promotores e policiais. O documento do Ministério da Justiça poderá ser usado pelo presidente Jair Boslonaro (PSL) na análise de eventuais vetos. Um trecho que deve ser barrado por Bolsonaro é o que proíbe o uso de algemas em detido que não apresentar resistência à prisão.

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