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Câmara aprova projeto de lei sobre abuso de autoridade

A Câmara aprovou na noite de quarta-feira (14) o projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. Como a matéria já tramitou no Senado, ela será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado considera crime de abuso de autoridade as condutas praticadas com a finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, assim como por mero capricho ou satisfação pessoal. A proposta apresenta 37 ações, entre elas estão obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

Por que é importante

A principal crítica é que a proposta pode prejudicar investigações contra políticos

Quem ganha

As pessoas que se sentirem prejudicadas, que terão maior respaldo da lei

Quem perde

PSL, Novo e Cidadania, que defendiam que a matéria fosse debatida por mais tempo

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Mônica.