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Maioria do STF é a favor da criação de juiz de garantias

Se for discutida no plenário do STF, a tendência é que a medida do pacote anticrime que prevê a criação do juiz de garantias deve ser considerada constitucional. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ao menos seis ministros disseram ser a favor do artigo que estabelece que o magistrado que cuida do processo criminal não será responsável pela sentença do caso. A iniciativa, que passa a valer a partir de 23 de janeiro em todo o país, está sendo contestada no Supremo por partidos e associações de classe. As ações questionam os custos para a implantação do juiz de garantias e afirmam que a medida por tornar a Justiça mais lenta. Por outro lado, os defensores da iniciativa apontam que ela pode trazer mais transparência e evitar nulidades no decorrer dos processos. Caberá ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, analisar as ações e decidir se concede ou não liminar para suspender provisoriamente o dispositivo.

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