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Medida do pacote anticrime gera polêmica entre apoiadores de Bolsonaro e Moro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com 25 vetos o pacote anticrime apresentado pelo governo e aprovado no Congresso para tornar mais rigorosa a legislação penal do país. Entre os pontos barrados por Bolsonaro estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública. No entanto, foi a manutenção do chamado juiz de garantias que levantou polêmica entre defensores do governo por contrariar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A medida estabelece que o magistrado que cuida do processo criminal não será responsável pela sentença do caso. Em nota, Moro explicou os motivos de se posicionar pelo veto ao juiz de garantias. “Porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas”, disse. “De todo modo, o texto final sancionado pelo presidente contém avanços para a legislação anticrime no país”, acrescentou. Os apoiadores de Moro mostraram insatisfação nas redes sociais e levantaram uma hashtag acusando Bolsonaro de traição. No Facebook, o presidente justificou a decisão. “Na elaboração de leis quem dá a última palavra sempre é o Congresso, ‘derrubando’ possíveis vetos. Não posso sempre dizer não ao Parlamento, pois estaria fechando as portas para qualquer entendimento”, escreveu. “Parabéns a Sergio Moro, que, depois da votação e sanção presidencial, obteve avanços contra o crime. Só avançamos também porque recuamos em alguns pontos”, completou.

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