Document
PATROCINADORES

Lira apresenta alternativa à PEC da Bengala

A proposta de emenda à Constituição 159/2019, a PEC da Bengala, não será levada a plenário, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) (imagem). Rejeitado por Lira e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na quarta-feira (24), o texto torna compulsória a aposentadoria aos 70 anos a idade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União. Hoje, um ministro do STF precisa deixar o cargo ao completar 75 anos, o que é alvo de críticas por parte do parlamento e de integrantes do Judiciário, pois atrasaria a renovação das cortes. O limite de idade para as indicações é de 65 anos. O último ministro a deixar o cargo foi Marco Aurélio Mello, em julho. Desde então sua vaga está aberta.

Entretanto, o presidente da Câmara tem uma alternativa à PEC da Bengala. De autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA), uma proposta quer aumentar de 65 para 70 anos a idade máxima de indicados aos tribunais. Na prática, amplia o leque de pessoas que possam assumir uma cadeira nas Cortes: STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais Regionais Federais, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Por que é importante

Ambas as PECs demonstram o interesse da base do governo em interferir no poder Judiciário

Quem ganha

Os ministros do Supremo com aposentadoria mais próxima de acontecer. Rosa Weber e Ricardo Lewandowski (até 2023), Luiz Fux (até 2028) e Cármen Lúcia (até 2029)

Quem perde

O governo ao testar novamente os limites de sua recente harmonia com o Judiciário após os solavancos de setembro

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pergunte para a

Mônica.