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Lewandowski assume Justiça: quais são os desafios?

Lula empossa ex-ministro do STF nesta quinta (1º). Segurança pública e combate ao crime organizado lideram as prioridades

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, assume nesta quinta-feira (1º) o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele terá como principal desafio lidar com a crescente criminalidade no Brasil, que é considerada o calcanhar de Aquiles do governo Lula.

Segundo pesquisa Datafolha de dezembro, 50% da população considera como ruim e péssima a gestão do governo federal na área de segurança pública.

Lewandowski já afirmou que a segurança pública será sua principal prioridade. “Temos um desafio, que é uma preocupação do cidadão comum, que é o desafio com a segurança”, disse durante reunião de transição ministerial em janeiro.

Crime organizado

O novo ministro deve lidar com o crescente controle do crime organizado e milícias sobre o Rio de Janeiro. A presença da Força Nacional de Segurança no estado teve a sua presença no Rio prorrogada até 31 de janeiro, e Lewandowski deve decidir sobre sua prorrogação.

A Bahia, que enfrenta uma crise com disputas entre grupos criminosos, também deve ser um desafio.

Além disso, o novo ministro vai se preocupar com ameaças externas. Os grupos que controlam o tráfico de drogas no Equador e que colocaram o país em situação de emergência em janeiro têm ligações com o PCC (Primeiro Comando da Capital).

Armas e policiais

O ex-ministro Flavio Dino também disse que deixou uma proposta “pronta” para a avaliação de seu sucessor, sobre o uso obrigatório de câmeras nas fardas policiais, tema que sofre forte oposição no Legislativo.

Quando ainda era ministro do STF, a Corte julgou a instalação do aparato para a polícia do Rio de Janeiro, e Lewandowski votou a favor da medida.

Dino também deixou como pendência a elaboração de um plano de recompra de armas de fogo. Após licenças para armamento crescerem cinco vezes durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula enrijeceu as regras para posse e porte. Segundo Dino, o governo deve destinar R$ 100 milhões para recomprar armas da população e repassá-las às polícias.

‘Costuras’ com polícia

Outro obstáculo que terá que ser enfrentado pelo novo chefe da Justiça é a relação com as polícias brasileiras. O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima, observou que Lewandowski agrega uma “senioridade política e jurídica” ao governo Lula.

Segundo o especialista, o novo ministro tem condições de fazer uma “costura” institucional que é necessária para a reformulação do sistema de segurança. Lima citou que um dos temas que necessitam de uma articulação aprofundada é a implementação da figura do juiz de garantias, uma espécie de fiscal da investigação criminal.

“O juiz de garantias vai ter que ajudar a polícia judiciária a melhorar o trabalho, só que as funções dos delegados são bem definidas. Se o ministro não combinar a adoção do juiz de garantias com portarias, notas técnicas, decretos, vai dar ruído”, disse. “É um trabalho que pode ser transformador para a segurança pública. Mas o Executivo vai precisar estar muito articulado com o Judiciário para não dar dor de cabeça, assim como foi com a audiência de custódia”, complementou o presidente do FBSP.

Equipe renovada

Lewandowski promoveu mudanças em cargos estratégicos da pasta.O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, foi exonerado e substituído pelo jurista e professor Manoel Carlos de Almeida Neto. Diego Galdino de Araújo também foi exonerado do cargo de secretário-executivo adjunto.

Na Secretaria Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani foi exonerado e substituído pelo procurador André Garcia, secretário de Justiça do Espírito Santo. Francisco Tadeu Barbosa de Alencar também foi exonerado da Secretaria Nacional de Segurança Pública, sendo substituído pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo.

Ainda não foi anunciado quem assumirá a Secretaria Nacional de Justiça. A pasta é responsável pela coordenação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.


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