Brazão teria direito a 420 dias de férias não tiradas no TCE, entre 2017 e 2023
A Justiça do Rio de Janeiro acatou um pedido de urgência e suspendeu, nesta segunda-feira (1º), a conversão em dinheiro do período de férias acumulados por Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), em episódio que também vitimou o motorista Anderson Gomes em março de 2018. A conversão possibilitava o pagamento de R$ 581 mil.
A ação que derrubou a conversão foi apresentada pelo deputado federal Tarcísio Motta (Psol). O valor é referente a mais de 400 dias de férias não usufruídas.
A suspensão foi decidida pela juíza Geórgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. “Pelo exposto, considerando-se que presentes os requisitos mínimos previstos no artigo 300 do CPC, bem como a total reversibilidade da medida, defiro o pedido liminar para suspender todos os efeitos da decisão da Presidência do TCE-RJ”, escreveu a magistrada.
O despacho que autoriza o pagamento dos R$ 581 mil a Domingos Brazão consta na edição de 13 de março do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Em 24 de março, o conselheiro e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), foram presos pela Polícia Federal como mandantes do crime. Na ação, também foi detido o delegado Rivaldo Barbosa, da Polícia Civil, suspeito de ter obstruído as investigações.
Domingos Brazão foi afastado das funções que exercia do TCE-RJ em 2017, em meio a uma operação que investigava ilegalidades em decisões proferidas pela Corte. No ano passado, a Justiça determinou o retorno dele às atividades de conselheiro de contas. Mesmo no período em que ficou afastado, Brazão seguiu recebendo os vencimentos mensais dos integrantes da Corte: R$ 52 mil.
O que MR publicou
- Dino jamais comemorou com suspeito do caso Marielle
- Como Marielle incomodou a expansão imobiliária miliciana
- Por unanimidade, STF mantém prisão de suspeitos do caso Marielle
- Câmara vai analisar prisão de Chiquinho Brazão
- Delegado tomou posse um dia antes do assassinato de Marielle
- Motivação contra Marielle envolveria milícia e questões fundiárias
- Suspeitos de mandar matar Marielle são transferidos para Papuda
- “Vitória do Estado brasileiro”, diz Lewandowski sobre caso Marielle
- Rivaldo Barbosa recebeu R$ 400 mil para encobrir morte de Marielle
- Assassino de Marielle seria pago com lotes
- Família de Marielle celebra prisão de suspeitos de assassinato
- Delegado investigado no caso Marielle escreveu livro sobre crime
- União Brasil quer expulsar Chiquinho Brazão
- Saiba quem são os suspeitos de mandar executar Marielle Franco
- Suspeitos de mandar matar Marielle irão para Brasília
- PF prende suspeitos de mandar matar Marielle
- Advogados abandonam Lessa após STF aceitar delação
- Ronnie Lessa assina delação no STF que pode resolver caso Marielle
- Caso Marielle vai ao STF. Autoridades com foro podem estar envolvidas
- PF nega que Lessa tenha feito delação no caso Marielle
- Ronnie Lessa delata Domingos Brazão como mandante do assassinato de Marielle
- Ex-vereador que testemunhou no caso Marielle é assassinado
- Quem é quem entre os novos denunciados no Caso Marielle
- Élcio Queiroz confirma que Ronnie Lessa matou Marielle
- Como Marielle foi assassinada – passo a passo
- STJ autoriza família de Marielle a acessar investigação do crime
- Dino determina novo inquérito sobre mortes de Marielle e Anderson
- STJ manda provedores de internet fornecerem dados de quem atacou Marielle
- Polícia do Rio prende suspeitos do Caso Marielle
- Para PGR, ex-deputado “arquitetou” morte de Marielle
- Polícia prende mulher de acusado de matar Marielle
- Caso Marielle: arma indica contradições
- Polícia do Rio cumpre novos mandados no caso Marielle Franco
- Polícia prende dois suspeitos pelo assassinato de Marielle Franco
- PF cumpre mandados em investigação do caso Marielle Franco
- Polícia cumpre mandados de prisão ligados ao assassinato de Marielle Franco
- PF pode assumir investigação da morte de Marielle Franco
