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Justiça anistia Torres de devolver salários

União pedia reposição de R$ 87 mil pagos aos ex-ministro da Justiça enquanto ele estava preso pelo 8/1

A Justiça Federal de Brasília atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e anulou a cobrança da devolução de R$ 87,6 mil em salários que ele recebeu enquanto estava preso por suposta participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A informação é da apresentadora Daniela Lima, da GloboNews.

Torres, delegado de carreira da PF, foi alvo de uma ação da União após a trama golpista. Segundo entendimento do Estado, já sob o governo Lula, Torres deveria devolver os R$ 87.560,67 recebidos supostamente de forma indevida pelo autor durante o período em que esteve cautelarmente preso.

Torres recorreu à Justiça Federal e, na noite desta quarta-feira (13), o juiz Gabriel Zago acatou o pedido do ex-ministro. O magistrado recorreu à jurisprudência do Supremo sobre o tema e argumentou que ela é “pacifica no sentido de que a suspensão da remuneração de servidor público em decorrência de sua prisão preventiva representa violação da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos”.

Torres está no centro das investigações sobre a série de eventos que culminaram com o ataque aos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Ele é suspeito de ter ajudado a dar suporte jurídico a uma tentativa de tomada de poder pelas forças armadas a favor de Jair Bolsonaro após a derrota para Lula na eleição de 2022.

Além disso, Torres era secretário de Segurança do DF no dia da invasão da Esplanada. A Polícia Militar, sob o comando dele, sofreu um apagão. Não respondeu aos ataques, não tinha gente suficiente nas ruas para conter os golpistas e só reagiu após Lula decretar intervenção federal na área.

A defesa de Torres rejeita qualquer participação dele na estruturação da tentativa de golpe, alega que ele desconhece a autoria de uma minuta golpista que foi encontrada em sua residência e que ele estava com férias marcadas e em viagem com a família no dia 8 de janeiro.

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