Decisão da PF é baseada em nota técnica do Ministério de Planejamento

A Polícia Federal determinou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que ficou preso quase 4 meses, terá que devolver os salários que recebeu enquanto estava na cadeia. O delegado foi solto no dia 11 de maio após ser preso pela acusação de suposta omissão durante os atos terroristas de 8 de janeiro em Brasília, quando era secretário de Justiça do DF. Como o salário bruto de um delegado é cerca de R$ 30.000, ele terá que devolver aproximadamente R$ 120.000,00.

A decisão da PF foi tomada por causa de uma nota técnica do Ministério do Planejamento de 2013 que estabelece que funcionários públicos federais não podem receber salário enquanto estiverem presos de forma preventiva, já que estão afastados de suas funções. Em 2020, uma nova norma estendeu a regra para as prisões temporárias. Caso o funcionário público seja absolvido, os salários que foram descontados serão pagos de maneira integral.

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