Ex-ajudante de ordens da Presidência deverá usar tornozeleira eletrônica e será afastado do Exército
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, homologou neste sábado (9) o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado concedeu liberdade provisória a Cid, com cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos fins de semana e também à noite, e afastamento das funções no Exército.
A homologação ocorre após o acordo de colaboração fechado com a Polícia Federal (PF). A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e a todas as investigações conexas, como a investigação sobre a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro.
No inquérito das milícias digitais, a PF apura a existência de uma organização criminosa que teria a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito. Cid está preso desde 3 de maio, quando foi alvo de uma operação que investiga a inserção de dados falsos de vacinação no sistema do Ministério da Saúde, de integrantes da família do ex-auxiliar e do ex-presidente Bolsonaro.
Moraes determinou que o tenente-coronel cumpra as seguintes medidas cautelares:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Comparecimento em juízo em 48 horas, e comparecimento semanal posterior, às segundas-feiras;
- Proibição de sair do país e entrega do passaporte em 5 dias;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome dele;
- Suspensão de porte de arma de fogo, assim como de certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça;
- Proibição de uso de redes sociais;
- Proibição de falar com outros investigados, inclusive por meio de seus advogados. As exceções são a mulher, filha e pai dele.
Moraes ainda determinou o afastamento do tenente-coronel do exercício das funções de seu cargo de oficial. Na decisão, o magistrado afirma que, em caso de descumprimento das medidas cautelares, Cid deve voltar para a prisão.
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