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CCJ dá o primeiro passo para alterar a idade da PEC da Bengala

Por 35 votos a 24, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da deputada Bia Kicis (foto), que volta a fixar em 70 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União. Agora, a PEC terá de passar por uma comissão especial. Após isso, por mais dois turnos de votação no plenário (com apoio de 308 votos de 513 deputados). Depois, seguirá para análise no Senado Federal.

A proposta seria um instrumento importante de renovação contínua do STF e demais cortes, mas esbarra em uma questão pontual: caso entre em vigor rapidamente, os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber terão de se aposentar compulsoriamente. Isso abre espaço para que o presidente Jair Bolsonaro indique imediatamente mais dois juízes ao Supremo.

Essa possibilidade fez alguns deputados da Oposição votarem contra a PEC, mesmo sendo favoráveis a limitar a idade máxima dos magistrados. Ou seja, se manifestaram contra a própria convicção para não botar azeitona na empada do governo.

Interessante o nosso país. Em política e economia, parece que estamos encalhados eternamente no enredo do filme “A Escolha de Sofia”.

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