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Aras é reconduzido à PGR pelo Senado

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a recondução do atual procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras (imagem) ao cargo. Ele está no posto desde setembro de 2019 e foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para mais 2 anos à frente do Ministério Público Federal (MPF). Na CCJ, seu nome já havia alcançado maioria, 21 votos a 6, mas a votação não era terminativa. Aras exercerá a função até 2023.

Ponto a ponto

  • Poderes: afirmou que cumpriu seu dever nos últimos dois anos, ao não permitir que o MP quisesse substituir os poderes Legislativo, Judiciário ou Executivo;
  • Balanço: “Apresentamos 46 denúncias contra autoridades com prerrogativa de foro no STF [Supremo Tribunal Federal] e no STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Realizamos 34 acordos de colaboração premiada, com incremento expressivo dos valores das multas. Instauramos mais de 150 inquéritos”;
  • Governo: munido de índices, negou que seja alinhado ao presidente Jair Bolsonaro. Aras foi indicado pelo presidente Bolsonaro a um novo mandato. Segundo ele, discordou de 30% de liminares do governo federal e em 80% das manifestações das medidas relativas à pandemia. Citou ser a favor da obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 e contra a privatização total dos serviços postais;
  • Lava-jato: criticou a operação, em um aceno claro aos parlamentares. “O modelo das forças-tarefas com pessoalização culminou em uma série de irregularidades que vieram à público, tais como os episódios revelados na Vaza-Jato”;
  • Dignidade: em referência ao seu antecessor, Rodrigo Janot, o atual procurador-geral disse que poderia distribuir flechadas, criminalizando a política, mas não o fez. “Me comprometi com Vossas Excelências de cumprir a minha função constitucional, com parcimônia, sem escândalos, estrépitos ou espetáculos midiáticos”;
  • CPI: os senadores titulares da CPI da Pandemia perguntaram se ele dará prosseguimento às investigações de irregularidades no relatório final que será apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Aras respondeu: “Ratifico o meu compromisso com essa casa de bem cumprir a Constituição e as leis do meu país e assim farei ao receber o relatório da CPI da Pandemia”;
  • STF: para ele, houve ameaças reais aos ministros STF nos casos das prisões do deputado federal Daniel Silveira e do ex-deputado e presidente do PTB Roberto Jefferson, ainda que discordasse das ações: “Nos manifestamos contra prisões inicialmente porque a liberdade de expressão, segundo doutrina constitucional e jurisprudência do próprio Supremo, é controlada a posteriori. Ou seja, primeiro o indivíduo tem que ter garantida a sua liberdade de expressão e depois haver um controle”. Sobre o inquérito das milícias digitais conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, Aras destacou que a liberdade de expressão não estaria contemplada.

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