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TST rejeita vínculo empregatício entre Uber e motorista

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quarta-feira (5), por unanimidade, negar o vínculo empregatício de um motorista com a Uber. De acordo com o relator da ação, ministro Breno Medeiros, os motoristas que utilizam a plataforma para gerar renda têm autonomia e flexibilidade que são incompatíveis com o vínculo empregatício, já que podem escolher trabalhar o quanto e onde quiserem. Além disso, afirmou que o fato de ser reservado ao motorista o equivalente a 75% a 80% do valor pago pelo usuário configura a relação comercial entre a empresa e o motorista, incompatível com o vínculo de emprego. A decisão é a primeira da última instância trabalhista sobre o tema. A medida tem efeito imediato somente para o caso de um motorista específico, mas abre precedente do tipo no TST, de onde se espera uma unificação do entendimento sobre o assunto na Justiça do Trabalho. O resultado é uma importante vitória para a Uber no país, já que em instâncias inferiores têm sido proferidas decisões conflitantes a respeito dos aplicativos de transporte nos últimos anos.

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