MP exige registro prévio das operações e reforça fiscalização sobre pagamento do piso mínimo
As novas regras para o transporte rodoviário de cargas já estão em vigor no país, com mudanças que impactam transportadores, empresas contratantes e intermediários do setor. As medidas foram estabelecidas pela Medida Provisória (MP)1.343/2026 e têm como foco ampliar o controle sobre os contratos de frete e garantir o cumprimento do piso mínimo.
Principais pontos
- CIOT obrigatório: todo frete deve ter o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início; sem ele, a operação não pode ocorrer;
- Piso mínimo garantido: contratos abaixo do valor mínimo não recebem o código, impedindo o transporte ainda na origem;
- Fiscalização automática: sistema integrado ao manifesto eletrônico permite monitoramento em todo o país;
- Multas: R$ 10,5 mil por operação sem registro; empresas podem pagar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por irregularidades;
- Sanções: após reincidência, suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); em casos graves, impedimento de atuação por até dois anos;
- Responsabilidade: contratante emite o CIOT quando há autônomo; nos demais casos, a obrigação é da transportadora.
A medida entra em vigor em meio a tensões no setor, com caminhoneiros pressionando por melhores condições diante da alta do diesel.
O que MR publicou
- Diesel passa de US$ 5 nos EUA com tensão no Irã
- Brent ultrapassa US$ 105 com bloqueio no Estreito de Ormuz
- Petrobras eleva preço do diesel em R$ 0,38 para distribuidoras
- EUA liberam venda de petróleo russo para conter alta do barril
- Governo zera imposto e subsidia diesel para conter alta do petróleo
- Confaz divulga nova tabela de preços médios dos combustíveis
- Em 2008, petróleo chegou a US$ 147 — e caiu 77% meses depois
- Conflito com Irã ameaça crédito com alta na energia
- Como a reação do Irã inflaciona o mundo
- Dólar sobe e petróleo dispara com ataque ao Irã
- Congestionamento de petroleiros nos dois lados de Ormuz
- Ataque ao Irã provoca o maior impacto no tráfego aéreo desde a pandemia
- Como fica o preço do petróleo após os ataques ao Irã?
- Aéreas cancelam voos para o Oriente Médio
