Faesp alega preocupações com os possíveis prejuízos, destinações de recursos e ingerências da União
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) defende o adiamento da votação da proposta de reforma tributária na Câmara dos Deputados. A proposta de emenda à constituição (PEC) deve ser aprovada com alterações até sexta-feira (7). A entidade alega que seria preciso mais tempos para negociar alguns pontos.
O principal aspecto é a criação de um conselho federativo para administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria o ICMS e o ISS, atualmente geridos por estados e municípios. O grupo seria composto por representantes de estados e municípios.
“A proposta atual ainda precisa ser debatida e esclarecida, por exemplo, em relação à distribuição equitativa de recursos, sem privilégios, para determinados estados e municípios, e à autonomia ilimitada da União no que diz respeito à gestão do imposto seletivo”, destaca Tirso Meirelles, vice-presidente da Faesp.
A federação paulista também quer incluir a proibição de incidência de impostos sobre matérias-primas, alimentos e insumos agropecuários, bem como uma forma de regulação menos autônoma por meio de uma lei complementar.
Da parte do legislativo, o relator da PEC 45, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sustenta que a reforma tributária não aumentará a carga tributária e que quaisquer aumentos em um setor serão compensados por reduções em outros, ainda existem muitos pontos não explicados e questões polêmicas.
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