Presidente da Câmara dos Deputados indicou 12 parlamentares para compor grupo de trabalho para avaliação da proposta
Em sua participação no painel “Agenda Política Brasileira – o papel do Congresso” do CEO Conference 2023, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), demonstrou empenho nas articulações para a aprovação da reforma tributária. O congressista defendeu um texto equilibrado e que não “descambe” para nenhum dos lados. A aposta é que a matéria seja votada ainda no primeiro semestre em plenário. O evento foi promovido pelo BTG Pactual.
“Vamos tentar fazer uma reforma tributária possível e que ela se resolva ainda neste ano. É importante que consigamos avançar para deixar um modelo mais econômico para as empresas e justo para a população”, argumentou Lira.
Nesta quarta-feira (15), o presidente da Câmara indicou 12 deputados para compor o grupo de trabalho que vai avaliar o texto da reforma que altera tributos que incidem sobre o consumo. O colegiado será coordenado por Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso, e o texto será relatado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O grupo terá, no máximo, 180 dias para finalizar a análise.
No evento do BTG, que contou a moderação do CEO da Arko Advice, Murillo de Aragão, Lira utilizou seu tempo para defender a autonomia do Banco Central (BC) e pedir serenidade de seus pares na condução de possíveis apurações oriundas do caso Americanas. Houve espaço também para criticar a judicialização da política.
“É preciso que cada poder se contenha dentro de sua atribuição legal. Vivemos conflitos com o TCU [Tribunal de Contas da União], por exemplo, que constitucionalmente auxilia o Legislativo e que se entende como órgão de Justiça. Essas questões precisam ter um trato legislativo mais forte para termos uma segurança jurídica mais ampla”, pontou Lira.
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