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Uma indicação terrivelmente empacada ao STF

A promessa de uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF) ocupada por um ministro “terrivelmente evangélico” se tornou um entrave terrivelmente político com ecos americanos para o dissabor do presidente Jair Bolsonaro. Na quarta-feira (13), a indicação de seu preterido, o ex-advogado-geral da União (AGU) e ex-ministro da Justiça, André Mendonça (imagem), completa 90 dias de espera e, se depender do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), perdurará até 2023, conforme dito para aliados.

Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Com endosso do Centrão, Alcolumbre colocou Mendonça de molho, já que prefere que o indicado venha pela mão do próximo ocupante do Palácio do Planalto, já considerando que Bolsonaro não será reeleito – o que não é certo, afinal se trata de política. O paralelo recente para o chá de cadeira é o caso de Merrick Garland, indicado em 2016 à Suprema Corte dos EUA pelo presidente Barack Obama, então no último ano do segundo mandato. À época, o senado era controlado por republicanos, que se recusou a realizar a audiência. A indicação ficou parada por 293 dias e expirou em 3 de janeiro de 2017, com o final daquela legislatura. A vaga só foi preenchida em 2017 por Neil Gorsuch, indicado pelo novo presidente Donald Trump, um republicano.

A promessa de Bolsonaro aos seus eleitores mais fiéis, os evangélicos neopentecostais, sofre um revés paulatino na CCJ pelas mãos de quem compõe sua base, revelando uma fraqueza endossada pelos aliados – Alcolumbre sozinho não teria tanto poder no DEM. O entrave não recai apenas sobre Bolsonaro, pois coloca em dúvida o papel do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, senador licenciado, presidente do Progressistas e encarregado de melhorar o trânsito do governo na Casa. O posicionamento do PP sobre Mendonça é incerto, já que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é contrário ao perfil lavajatista do ex-AGU. Na segunda-feira (11), os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) recorreram ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF, para tentar forçar a CCJ a pautar a indicação, mas o magistrado disse que nada pode fazer, pois o regimento interno do Senado não estava sendo ferido com a postergação. Enquanto isso, os caciques se articulam em busca de outros nomes, como o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro de Macedo, e o reconduzido à Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Aras.

O PGR teria mais chances políticas, pois sob sua responsabilidade está a decisão de conduzir ou não investigações que atingiriam diretamente o presidente, como no caso do relatório da CPI da Pandemia. O que atrapalha Aras é o poder explosivo de sua munição. Se resolver seguir adiante, não poderá recuar, mas pode ser visto como um arrivista. Se preservar o presidente, pode ser considerado um subserviente engavetador-geral. Já Macedo apresenta um perfil em tese mais técnico, com um currículo acadêmico respeitável, ainda que questões do direito econômico não permeiem tanto as pautas do STF.

A seu favor, o protelado Mendonça tem o fato de ter ocupado o cargo de Ministro da Justiça, substituindo Sergio Moro, e ter atuado na AGU e na Controladoria-Geral da União (CGU). Mais do que seu mestrado na Espanha, o que parece valer mesmo é ser pastor presbiteriano e ter cursado o Centro Universitário de Bauru (CEUB). De lá saiu diplomado em Direito o atual ministro da Educação, Milton Ribeiro, que já afirmou que curso superior não é para todos, e a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Cláudia de Toledo, que enquanto reitora do CEUB teve um de seus cursos de pós descredenciado por nota baixa (2) pela entidade que dirige desde abril. Apesar das críticas, Mendonça não tem um currículo que o desmereça. O que lhe atrapalha é o conjunto a obra e as circunstâncias políticas de sua indicação.

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